Entenda as Novas Regras de Aposentadoria em 2026 e o Descongelamento de Benefícios para Professores

Publicado em janeiro 21, 2026janeiro 21, 2026 por Nathan Dos Santos

O ano de 2026 trouxe mudanças importantes nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impactando milhões de trabalhadores brasileiros. Além das novas exigências de tempo de contribuição, idade mínima e pontuação, professores também acompanham debates específicos sobre direitos relacionados ao tempo de serviço e a benefícios que estavam congelados desde o período da pandemia.

O que mudou nas regras de aposentadoria em 2026

As regras de transição da aposentadoria, previstas na reforma da Previdência de 2019, passaram por ajustes progressivos e, em 2026, ficaram mais rigorosas. Essas regras se aplicam a quem já contribuía antes da reforma e ainda não havia completado os requisitos para se aposentar.

Na regra de idade mínima progressiva, em 2026, as mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses de idade e os homens 64 anos e 6 meses, além do tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Já na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, passam a ser exigidos 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitando também o tempo mínimo de contribuição.

Existem ainda as regras de pedágio de 50% e de 100%, destinadas a quem estava próximo de se aposentar em novembro de 2019, cada uma com critérios específicos.

Regras específicas de aposentadoria para professores

Os professores possuem regras diferenciadas devido às características da carreira. Em 2026, as professoras devem cumprir 25 anos de contribuição exclusivamente em atividade de magistério e ter 54 anos e 6 meses de idade. Já os professores precisam comprovar 30 anos de magistério e 59 anos e 6 meses de idade, conforme as regras de transição vigentes.

Fim do congelamento de benefícios dos professores

Uma notícia importante para os profissionais da educação foi o fim do congelamento do tempo de serviço para fins de benefícios como quinquênios, triênios e sexta-parte. Esse congelamento havia sido imposto durante a pandemia pela Lei Complementar nº 173 de 2020.

Com a nova lei federal sancionada em janeiro de 2026, o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 voltou a ser contado para esses direitos, permitindo que os professores recuperem o tempo que havia sido suspenso.

Lei Complementar n 226 de 12/01/2026

Pagamento retroativo: o que os professores precisam saber

Apesar do descongelamento, a lei autoriza, mas não obriga, estados e municípios a realizarem o pagamento retroativo dos valores. Para que isso ocorra, cada ente federativo precisa aprovar legislação própria e verificar a disponibilidade orçamentária.

Isso significa que, em algumas cidades, o pagamento depende de decisões administrativas e leis locais específicas.

O que essas mudanças significam na prática

Na prática, as novas regras tornam a aposentadoria mais exigente a partir de 2026. Ao mesmo tempo, o descongelamento dos benefícios representa um avanço importante na recuperação de direitos dos professores e demais servidores públicos afetados pelas medidas adotadas durante a pandemia.

Por isso, acompanhar as atualizações da legislação e buscar orientação adequada é essencial para um planejamento previdenciário mais seguro e consciente.

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